Registro deste importante momento na Secretaria Municipal da Fazenda da PBH, simbolizando o sucesso da negociação

Registro deste importante momento na Secretaria Municipal da Fazenda da PBH, simbolizando o sucesso da negociação

Em dezembro de 2017, o Clube Belo Horizonte aderiu no Programa Esporte para Todos (PET), instituído pelo Decreto Municipal nº 14.183, de 2010 e suas alterações, com base nos arts. 4º e 22 da Lei nº 9.795, de 2009, com a finalidade de obter incentivo tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para imóveis situados em seus complexos desportivos e recreativos.

Por ter aderido ao PET, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) concedeu ao CBH desconto de 60% da dívida referente – IPTU dos exercícios de 2009 a 2012, que era aproximadamente R$ 630.000,00, passando para R$ 252.000,00, parcelada em 60 meses.

O pagamento transcorria normalmente até o início da pandemia, quando fomos surpreendidos pelo fechamento do Clube em função dos problemas relacionados à crise sanitária e, por consequência, o impedimento em manter a continuidade das condições contratuais do PET nos anos de 2020 e 2021.

O Clube era referências para as Escolas Municipais, sempre elogiado pelo acolhimento e tratamento dispensado aos coordenadores e alunos das escolas.

Em Junho de 2022, o CBH participou de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) para tratar da retomada das ações do PET, com novo formato do Plano de Trabalho.

Com a modificação do Plano de Trabalho, o Clube optou por alterar o programa para o Vida Ativa – um programa da PBH, por meio da SMEL, que visa proporcionar ao adulto e ao idoso a vivência de atividades físicas, de socialização e de lazer, contribuindo assim para a melhoria da sua qualidade de vida e da sua autonomia. Com essa alteração, o prazo para atendimento das exigências foi inviabilizado e a Secretaria Municipal da Fazenda notificou o Clube para efetuar o pagamento integral do valor restante.

Na última sexta-feira, dia 25/11/2022, o Clube Belo Horizonte realizou uma nova negociação com a Secretaria Municipal da Fazenda da PBH, obtendo sucesso na repactuação das dívidas de IPTU e de Fiscalização dos períodos mencionados, devido à assinatura no programa Vida Ativa.

O acordo foi homologado, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, com o contador do Clube e diretores – o Diretor Jurídico do CBH, Hélio Moraes, e o Diretor de Sede, Carlos Peres (Carlão).